Conheça a legislação e prepare-se para enfrentar a pressão
fiscalista nas Oficinas da LD Consultores

A LD Consultores realiza oficinas com duração de um  ou dois  dias   voltadas  ao
treinamento e atualização de  profissionais e dirigentes que atuam em   entidades
do Terceiro Setor. Os cursos visam   especialmente   prepará-los  ao  desafio   de
enfrentamento à extensa  legislação e ao  fiscalismo  exacerbado  existentes   no
Brasil.  As  Oficinas   são  ministradas  na  sede da LD,  em  Porto  Alegre,  com
auditório e todos os recursos necessários ou  em qualquer parte do país,  quando
oferecida a um grupo determinado de entidades.

Temas abordados nas  oficinas:

- Pessoa Jurídica - fundamentos - adequação aos fins - tipos:   Associação  Civil - 
  Fundações - o Instituto - a ONG - a Oscip 

- Hierarquia das Normas -a  Constituição   Federal -  a  Emenda   Constitucional -
  Leis - Medida Provisória - Decreto - Portarias -  Atos Resolutivos -   Ordens    de 
  Serviço, etc. 

- Imunidades  e  Isenções  Tributárias -  como   se    processa    o    alcance    da 
 desoneração tributária - diferenças  entre   imunidade    e   isenções -   doutrina - 
 jurisprudência 

- Isenção sobre as Contribuições Sociais: Quota Patronal  +  SAT   e   Terceiros - 
  COFINS e PIS - CPMF - Salário Educação

- Gratuidades - análise da  legalidade/constitucionalidade   - procedimentos   para
  cumprimento desta exigência - Decreto   nº 2536/98 -  Resoluções  do   CNAS - 
  Pareceres da Consultoria Jurídica do MPAS -  decisões  judiciais - a  gratuidade
  aplicada  na  educação,  na  Assistência  Social  e  nas atividades de Saúde - a 
  gratuidade e a disponibilizaçào de serviços ao  SUS - aplicação  em  Bolsas  de
  Estudo - a  Comissão Permanente  (paritária)  -   inadimplência  -  parceria  com 
  outras entidades ou empresas.

- Títulos declaratórios:  Utilidade  Pública  -  Registro  no  CNAS  -  Certificado de
  Entidades Beneficente de Assistência Social - Inscrição no Conselho Municipal
  de Assistência Social 

- Auditoria  Independente  -  análise do Decreto  2536/98 - procedimentos - Notas
  Explicativas - destaque da gratuidade 

- Análise de Adins do STF e Projetos de Lei em  tramitaçào  no  Congresso - que
  tratam da filantropia  e desoneração tributária.